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Processos Junto a Prefeitura
ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR INVESTIDURA
ALVARÁ DE ALINHAMENTO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA AUTOS (TÍTULO PRECÁRIO)
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
ALVARÁ DE DESDOBRO, DESTAQUE E/OU REMEMBRAMENTO
ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O VIA RÁPIDA EMPRESA
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ELEVADORES, PLATAFORMAS, MONTA CARGAS, ESCADAS ROLANTES E ESTEIRAS ROLANTES
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE (ERB)
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE ESTANDE (STAND) DE VENDAS
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE PAINEL INDICATIVO / ANÚNCIO INDICATIVO
ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE PAINEL PUBLICITÁRIO
ALVARÁ DE REFORMA
ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO (CONSERVAÇÃO)
ALVARÁ DE SUBSTITUIÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
ALVARÁ DE TERRAPLENAGEM
APURAÇÃO DE FRAÇÕES E DIVISÃO DE DÉBITOS EM COTA-PARTE
ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS
AUTORIZAÇÃO (OUTORGA) PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO
AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO
AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM IMÓVEL TOMBADO (PATRIMÔNIO HISTÓRICO)
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS
AUTORIZAÇÃO PARA REBAIXAMENTO DE GUIAS
AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINADOS A REFORMA - REGIÃO PÓS-BALSA
BENEFÍCIO FISCAL ISSQN – ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL
CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO/EMBARGO/AUTO DE INFRAÇÃO (MULTA) DE OBRAS OU FUNCIONAMENTO
CANCELAMENTO OU PRAZO PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DO CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO
CANCELAMENTO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELA SEÇÃO DE CADASTRO DE GEOINFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO OBRAS OU DE REFORMAS EM IMÓVEL PARTICULAR
DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÃO
DESINTERDIÇÃO DE IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL
DESMEMBRAMENTO OU INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS EXCLUSIVAMENTE TRIBUTÁRIOS
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)
FIC - FICHA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO IMÓVEL
HABITE-SE (CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS) OU VISTO (CONSTRUÇÕES COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS)
ISENÇÃO DE IPTU: IMÓVEL COM COBERTURA VEGETAL
ISENÇÃO DE IPTU: IMÓVEL COM PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
ISENÇÃO DE ISSQN DA CONSTRUÇÃO POR MUTIRÃO DE PESSOA FÍSICA
PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL
PERMUTA DE ÁREA
PREENCHIMENTO DO VIA RÁPIDA EMPRESA - VRE
PROCESSO PARA DOAÇÃO DE ÁREA
RECURSO CONTRA INFRAÇÃO ÀS POSTURAS MUNICIPAIS (CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO, MULTA, LANÇAMENTO OU NOTIFICAÇÃO)
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO OU REFORMA
REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE DESDOBRO, DESTAQUE / REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO
REVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO (IPTU): RETIFICAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA/CLASSIFICAÇÃO/USO DE IMÓVEL
REVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE IMÓVEL
REVISÃO DE IPTU - PEUC
REVISÃO DO VALOR MÍNIMO APURADO (VMA)
REVISÃO OU DESVINCULAÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU / TAXAS
SEGUNDA VIA DE PLANTA DO IMÓVEL
SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO/EMBARGO/AUTO DE INFRAÇÃO(MULTA) DE OBRA OU FUNCIONAMENTO
SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
VALIDAÇÃO DE PROTOCOLO VRE (PARA EMPRESAS COM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO VÁLIDO)
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